Política de privacidade

1. Introdução

A presente política de privacidade (doravante, «a Política») explica aos utilizadores do sítio milegavia.com (doravante, «o Sítio») como Juan Martín Ramajo (doravante, «o Responsável» ou «nós») recolhe, trata, utiliza e protege os seus dados pessoais.

Tratamos os dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Definições

2.1 Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (art. 4.º, n.º 1, do RGPD).

2.2 Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a utilização ou o apagamento (art. 4.º, n.º 2, do RGPD).

2.3 Responsável pelo tratamento: quem determina as finalidades e os meios do tratamento (art. 4.º, n.º 7, do RGPD). Neste caso, Juan Martín Ramajo.

2.4 Subcontratante: quem trata dados pessoais por conta do responsável (art. 4.º, n.º 8, do RGPD).

2.5 Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita do titular dos dados (art. 4.º, n.º 11, do RGPD).

2.6 Utilizador / titular dos dados: qualquer pessoa singular que acede ao Sítio, o consulta ou compra um conteúdo digital.

3. Responsável pelo tratamento

Juan Martín Ramajo, pessoa singular.
NIF (Espanha): 51234907S
Morada: Calle Maqueda, 77, 28024 Madrid, Espanha
E-mail: legavia.es@gmail.com

4. Dados que recolhemos

4.1 Dados de identificação: nome e endereço de e-mail.

4.2 Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de ligação, origem do tráfego (incluindo campanhas publicitárias), cookies e identificadores de sessão.

4.3 Dados da compra: informação sobre a encomenda (produto, data, montante). Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo Shopify Payments e pelos prestadores de pagamento integrados; não guardamos dados de cartões.

4.4 Dados das comunicações: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por e-mail.

Não recolhemos categorias especiais de dados na aceção do art. 9.º do RGPD.

5. Como recolhemos os dados

5.1 Recolha direta: quando conclui uma encomenda ou preenche o formulário de contacto.

5.2 Recolha automática: através de cookies, do píxel da Meta e dos registos da plataforma Shopify quando navega no Sítio.

6. Finalidades do tratamento

6.1 Gestão das encomendas: processar a compra, enviar a confirmação e dar acesso ao kit digital adquirido.

6.2 Comunicações de serviço: e-mails relativos à encomenda (confirmação, entrega, apoio).

6.3 Publicidade direcionada: mostrar-lhe anúncios na Meta (Facebook/Instagram) através do píxel de seguimento, mediante consentimento expresso dado no aviso de cookies.

6.4 Estatísticas básicas: medir as visitas ao Sítio e melhorar o seu funcionamento.

6.5 Obrigações legais e contabilísticas: conservar os dados de faturação de acordo com a legislação fiscal e comercial aplicável ao Responsável.

7. Fundamento jurídico

Cada tratamento assenta num dos fundamentos do art. 6.º do RGPD: a execução do contrato de compra e venda (gestão das encomendas), o consentimento (píxel da Meta e cookies publicitários, que pode retirar a qualquer momento) e o cumprimento de uma obrigação legal (faturação).

8. Prazos de conservação

• Dados dos clientes: enquanto durar a relação comercial e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial espanhola (até 6 anos).
• Dados de navegação e cookies: no máximo 24 meses.
• Mensagens de contacto: o tempo necessário para responder e, no máximo, 12 meses.

9. Comunicação de dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros, exceto aos subcontratantes estritamente necessários para prestar o serviço (secção 10) ou quando a lei o impõe (por exemplo, a pedido de uma autoridade judicial).

10. Subcontratantes

10.1 Shopify Inc.
Função: alojamento do Sítio, gestão dos pagamentos (Shopify Payments) e envio dos e-mails de serviço.
Dados tratados: dados de navegação, da encomenda e de pagamento.
Localização: Canadá / Estados Unidos (transferência internacional com garantias, ver secção 13).

10.2 Meta Platforms Ireland Ltd. (píxel da Meta)
Função: seguimento publicitário e criação de públicos para anúncios no Facebook e no Instagram.
Dados tratados: dados de navegação, de forma pseudonimizada.
Localização: União Europeia / Estados Unidos (transferência internacional com garantias).

10.3 Prestadores de pagamento
Visa, Mastercard, American Express, Maestro, MB WAY, Apple Pay, Google Pay, Klarna e Shop Pay tratam diretamente os dados de pagamento; o Responsável nunca guarda dados de cartões.

11. Cookies

11.1 Definição: um cookie é um pequeno ficheiro de texto instalado no seu dispositivo quando visita o Sítio.

11.2 Tipos: cookies técnicos necessários ao funcionamento do Sítio (não exigem consentimento) e cookies publicitários do píxel da Meta (exigem consentimento prévio).

11.3 Consentimento: no primeiro acesso surge um aviso que lhe permite aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais, em conformidade com o RGPD e com o art. 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

11.4 Gestão: pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do aviso ou das definições do navegador.

12. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis: cifragem das comunicações com HTTPS, pagamentos geridos por prestadores certificados PCI-DSS e acesso restrito aos dados pessoais. Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos, notificá-la-emos à autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas, como prevê o art. 33.º do RGPD.

13. Transferências internacionais

Alguns dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu pela Shopify Inc. (Canadá/Estados Unidos) e pela Meta (Estados Unidos). Nesses casos, asseguramos a existência de garantias adequadas: decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou adesão do fornecedor ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

14. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º), bem como a retirar o consentimento a qualquer momento e a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

15. Como exercer os seus direitos

Pode exercer estes direitos escrevendo para legavia.es@gmail.com. Por segurança, poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses nos casos complexos.

15.1 Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento viola o RGPD, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade espanhola, a Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es), competente em relação ao Responsável.

16. Menores

O Sítio e os seus conteúdos destinam-se a um público adulto. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019). Se detetarmos dados de um menor sem o consentimento verificável de quem exerce as responsabilidades parentais, apagá-los-emos com a maior brevidade.

17. Alterações à Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, avisá-lo-emos por e-mail ou através de um aviso visível no Sítio.

18. Contactos

Juan Martín Ramajo
Calle Maqueda, 77, 28024 Madrid, Espanha
E-mail: legavia.es@gmail.com